Questão #242828 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil - Direito Tributário

Q242828 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

A empresa Serviços Express Ltda. presta serviços de assistência técnica e deseja compreender melhor o fato gerador do ISS para cumprir suas obrigações tributárias. Com base na legislação vigente, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador desse imposto?

A O ISS tem como fato gerador a posse de bens imóveis urbanos e rurais, sendo devido anualmente pelos proprietários.

B O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, realizada por empresa ou trabalhador autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

C O ISS incide exclusivamente sobre operações financeiras realizadas entre empresas e instituições financeiras.

D O ISS tem como fato gerador a circulação de mercadorias, independentemente de sua transformação, desde que ocorra no mesmo município.

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