Questões de Concursos Públicos - PIAUÍPREV

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acréscimo de 25% à aposentadoria por incapacidade permanente, previsto na Lei nº 8.213/1991, 

No que concerne às modalidades de aposentadoria para os servidores públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí, em conformidade com a legislação pertinente, considera-se que 

Joana, segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, tem 29 anos de contribuição e 55 anos de idade. Ela sofreu acidente de trabalho há 6 anos, tornando-se pessoa com deficiência (PCD). Tanto a perícia médica quanto a perícia social confirmaram que Joana é PCD com grau leve. Nesse caso, Joana

De acordo com a orientação do contador, a empresa RZ faz o recolhimento da cota patronal do salário-maternidade das suas empregadas que estão em licença-maternidade. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal recolhimento é

João trabalhou como empregado na construtora XYZ por 15 anos ininterruptos. Pediu demissão para realizar outras atividades, mas não deu certo. Ficou desempregado e sem contribuir por 5 anos. Dois anos atrás, conseguiu uma nova oportunidade como segurado empregado na empresa Solution. Foi desligado hoje da empresa. Nos termos da legislação pertinente, João manterá a qualidade de segurado por

De acordo coma disciplina constitucional acerca do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos,

Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viárias e, ao final do exercício financeiro, não tenha logrado finalizar os pagamentos pelas etapas executadas, muito embora já houvesse efetuado as medições e atestado a adequação dos serviços. Considerando o procedimento de execução de despesa pública e suas fases, tem-se que: 

O preceito constitucional de responsabilidade fiscal e que orienta a realização de despesas públicas conhecido como "regra de ouro"

Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de

Cessará, para os menores, a incapacidade civil: I. Pelo casamento.  II. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. III. Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, está correto o que se afirma em