Questões de Concursos Públicos - PGE-PA

Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. E o que ocorre, por exemplo, quando a Administração adia o pagamento de determinado tributo para momento posterior à ocorrência do fato gerador, ficando o recolhimento da exação a cargo de responsável que não realizou o fato gerador. Neste caso, há:

Marque a alternativa correta a respeito da isenção tributária:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram:

Leia os itens seguintes: I- O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercicio seguinte. II- O Balanço Patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação. IlI- A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Estão corretos:

Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária anual (LOA):

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade:

De acordo com a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, as entidades de previdência complementar se dividem em fechadas e abertas, Em relação às entidades abertas, é correto afirmar:

Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Seguridade Social e princípios específicos, relacionados ao custeio. Nesse contexto, é princípio específico:

Na edição de textos com o programa Writer do LibreOffice, ao usar-se o conjunto de teclas CRTL+F 12, o programa irá:

Analise as afirmativas seguintes sobre o pacote LibreOflice e marque a alternativa correta. |- O Writer do pacote LibreOffice não permite incluir gráficos em seus documentos. II- Diferentemente do Word no Microsoft Office, documentos do LibreOffice editados no Writer não podem ser protegidos por senha.