Q165656
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria
Ano: 2021
Órgão:
PGE-PA
Banca:
Fundação CETAP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. E o que ocorre, por exemplo, quando a Administração adia o pagamento de determinado tributo para momento posterior à ocorrência do fato gerador, ficando o recolhimento da exação a cargo de responsável que não realizou o fato gerador. Neste caso, há:
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