Questões de Concursos Públicos - Câmara de Juiz de Fora - MG

A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios adequados ao parcelamento do solo urbano em seu art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e das legislações estaduais e municipais pertinentes.” Sobre o desmembramento informado, assinale a opção CORRETA: 

Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:

O entendimento de Nicolau Balbino Filho sobre Direito Registral está descrito abaixo: “O Registro seja uma fiel reprodução da realidade dos direitos imobiliários. A vida material dos direitos reais, bem como a sua vida tabular, deveria se desenvolver paralelamente, como se a segunda fosse espelho da primeira. Com efeito, esta é uma ambição difícil de se concretizar, mas em se tratando de um ideal, nada é impossível; basta perseverar.” Sobre este entendimento de Registros assinale a opção CORRETA:

Sabendo que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) serve de comparação entre os países, para medir a qualidade de vida e o grau de desenvolvimento econômico sendo elaborado anualmente o relatório de IDH pela ONU, assinale abaixo a opção CORRETA sobre este importante indicador social:

Indicadores de 2018 apontam que em países desenvolvidos e muitos considerados emergentes, o setor terciário ocupa a maior parte da população. Entretanto, com o desenvolvimento, o setor terciário foi amplamente modernizado e prevalecem atividades de média e alta qualificação. Através dos índices sociais, em países emergentes que atravessaram industrialização e urbanização, como o Brasil, houve uma “hipertrofia do terciário”, com isso a alternativa que descreve CORRETAMENTE essa hipertrofia é:

A partir da Constituição Brasileira de 1988, que universalizou direitos até então restritos a certas camadas da população, houve um aumento das demandas sociais dirigidas ao Governo. Com isso surgem os projetos sociais que possuem características próprias, EXCETO:

Assim como os indicadores de resultados, a avaliação de um projeto social é um processo amplo que contém diversas características conforme descreveu Luis Stephanou, dentre as opções abaixo a que é uma característica da avaliação de um projeto social é:

Roberto Lobato Corrêa em sua obra O Espaço Urbano detalha sobre diversos pontos sobre o espaço urbano. Dentre as opções de Espaço, o autor caracteriza a Segregação e define que existem três forças básicas que estruturam as classes sociais. Dentre as opções abaixo a força que CORRETAMENTE está descrita é:

Em sua obra sobre Planejamento Urbano, Marcelo Lopes de Sousa escreveu: “Planejamento e Gestão não são termos intercambiáveis por possuírem referenciais temporais distintos e, por tabela, por se referirem a diferentes tipos de atividades”. O trecho destacado apresenta o pensamento do autor sobre planejamento, sobre o mesmo podemos AFIRMAR corretamente que:

D’Avila em sua obra sobre políticas locais discorre sobre o papel das câmaras municipais. Estabelecendo o parâmetro de seu pensamento sobre o papel dessas políticas com seus conhecimentos sobre os poderes assinale a opção CORRETA: