Questões de Concursos Públicos - Direito Notarial e Registral

“Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial? 

Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento da redação técnica oficial que tem como função transferir direitos de uma pessoa para outra, para assinar em nome da primeira.

O Município poderá solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano por meio de requerimento acompanhado de planta, memorial descritivo do imóvel, comprovação de intimação dos confrontantes, dentre outros documentos. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Acerca do requerimento de certidões do registro imobiliário, o prazo previsto para a lavratura das mesmas, de acordo com a Lei n.º 6.015/73, é de

Acerca de como deve ser realizado o processo de regularização de dois imóveis construídos em um único terreno, de modo que cada um possua sua matrícula individual, é correto afirmar que 

Assinale a alternativa que apresenta as medidas de precaução que devem ser tomadas para realizar a compra e venda de um imóvel.

O período de validade da prenotação de um título para registro imobiliário, conforme estipulado pela Lei n.º 6.015/73, é de

Considerando que os atos translativos ou declaratórios da propriedade imóvel e os constitutivos de direitos reais devem ser registrados na matrícula do imóvel, o tipo de ato que deve ser registrado na matrícula de um imóvel é

Silva e Dias (em Hutz, 2020, p. 250) declaram que “Nos dias atuais, qualquer profissional que trabalhe ou preste assistência em diversos níveis para famílias se depara com a questão de gênero e necessariamente deve atualizar-se sobre os debates presentes na sociedade e os que se edificam em seu órgão de classe e nos demais que tenham afinidade com o escopo do seu trabalho”. No caso de mudança de nome e de gênero de transgêneros e transexuais, é correto afirmar que

Na hipótese de homologação do penhor legal, analise as afirmativas a seguir: I. Na petição inicial, instruída com o contrato de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, o credor pedirá a citação do devedor para pagar ou contestar na audiência preliminar que for designada. II. A homologação do penhor legal poderá ser promovida pela via extrajudicial mediante requerimento, que conterá os requisitos previstos na lei, do credor a notário de sua livre escolha. III. Recebido o requerimento, o notário promoverá a notificação extrajudicial do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito ou impugnar sua cobrança, alegando por escrito uma das causas previstas no art. 704, hipótese em que o procedimento será encaminhado ao juízo competente para decisão. Assinale: