Questão #106420 - Câmara de Juiz de Fora - MG CONSULPAM - CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana - Direito Notarial e Registral

Q106420 CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG

Banca: CONSULPAM

Matéria: Direito Notarial e Registral

Assunto: Registro de Imóveis

O entendimento de Nicolau Balbino Filho sobre Direito Registral está descrito abaixo: “O Registro seja uma fiel reprodução da realidade dos direitos imobiliários. A vida material dos direitos reais, bem como a sua vida tabular, deveria se desenvolver paralelamente, como se a segunda fosse espelho da primeira. Com efeito, esta é uma ambição difícil de se concretizar, mas em se tratando de um ideal, nada é impossível; basta perseverar.” Sobre este entendimento de Registros assinale a opção CORRETA:

A A função do registro tem finalidade de oficializar o dono do imóvel de forma resumida.

B Constitui o direito real do imóvel a partir de seu tamanho e ocupação pública.

C O Direito registral se refere a um conjunto de normas complexas que regem o registro de imóveis.

D A função do registro é para quem possui loteamentos maiores de 10 hectares onde a publicidade deve ser obrigatória.

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