Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o exercício a: I. Readaptação. II. Promoção. III. Recondução. Está(ão) CORRETO(S):

Segundo Estatuto em vigor do Servidor Público de Extrema/MG – lei n° 789/90 é correto afirmar que: I. A Posse para cargo público é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo de contratação pelo interessado ocorrendo após 90 dias da publicação do ato de provimento. II. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Está correto, APENAS, o que se afirma em

Segundo o que dispõe a sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 

Ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica do Município do Guarujá, os vereadores NÃO podem

A respeito das convocações extraordinárias no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Guarujá (SP), assinale a alternativa correta . 

Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório que será realizada por uma Comissão Especial. A referida avaliação será realizada por _______________ e a cada uma corresponderá um ______________.  Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por: I. Destituição. II. Dispensa. III. A pedido ou de ofício. Quais estão corretas? 

A presente Lei, no verso em que trata da reversão, determina que em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção ______________, fique provada a capacidade para o exercício do cargo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A presente Lei prevê que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens, entre outras:  I. Diárias. II. Indenizações. III. Prêmio assiduidade. Quais estão corretas?