Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

A Desenvolver programas de Educação Ambiental integrados às ações de preservação, conservação, recuperação e sustentabilidade socioambiental. 

B Definir políticas públicas que incorporem a dimensão socioambiental, promover a Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, estimular e potencializar ações da sociedade nos processos de conservação, preservação, recuperação e melhoria sociocultural e ambiental.

C Incorporar a dimensão socioambiental de forma processual, transversal e contínua em todas as suas atividades. 

D Propiciar a atuação individual e coletiva voltada à prevenção, à identificação e à solução de problemas socioambientais, bem como o exercício da cidadania em relação às ações da gestão pública na execução das políticas municipais ambientais.

E Desenvolver e apoiar programas e projetos voltados à Educação Ambiental, em parceria com a comunidade, visando à sustentabilidade local e a melhoria do ambiente de trabalho, em consonância com a Política e o Programa Municipal de Educação Ambiental. 

A dias / anos

B semanas / dias

C meses / semanas

D anos / meses

A 128 guardas.

B 142 guardas

C 150 guardas.

D 168 guardas.

E 182 guardas.

A Serviços Técnico-Operacionais (STP); Serviços Administrativos (SAD); Técnico Profissional (TEP); Serviço Científico (SEC).

B Serviços Complementares (SEC); Serviços Técnico-Operacionais (STO); Serviços Administrativos (SAD); Técnico Científico (TEC); Técnico Profissional (TEP).

C Serviços Gerais (SEG); Serviços Complementares (SEC); Serviços Administrativos (SAL); Técnico Superior (TES); Técnico Médio (TEM).

D Serviços Gerais (SEG); Serviços Operacionais (SOP); Serviços Auxiliares (SAL); Técnico Profissional (TEP); Técnico Científico (TEC).

E Serviços Fundamentais (SEF); Técnico Superior (TES); Serviços Auxiliares (SAL); Técnico Médio (TEM); Técnico Científico (TEC).

A É vedado o acesso à consulta dos arquivos de documentação oficial da cultura do Município de Chapecó.

B É dever do Município com a educação garantir o ensino fundamental e o ensino médio, obrigatórios e gratuitos.

C O Município cederá espaço na Feira Livre e no Camelódromo para as comunidades indígenas comercializarem os seus artesanatos, mediante pagamento de contribuição.

D É dever do Município destinar recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas de saúde, mesmo aquelas com fins lucrativos.

E Todos os espaços sediados à comunidade indígena ficarão isentos de taxas, impostos ou qualquer tributo.

A do Prefeito Municipal.

B de um quarto dos membros da Câmara Municipal.

C de um quinto dos membros da Câmara Municipal.

D mediante proposta popular, contendo assinatura de três por cento dos eleitores do Município.

E mediante proposta popular, contendo assinatura de dois por cento dos eleitores do Município.

A Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, eleger os membros de sua mesa diretora.

B Perderá o mandato o Vereador quando for condenado por sentença ainda não transitada em julgado.

C Compete exclusivamente ao Município cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

D Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara promulgar Resoluções e Decretos Legislativos.

E A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

A Leis de iniciativa da Câmara Municipal estabelecerão os orçamentos anuais.

B O projeto de lei orçamentária será encaminhado até o dia 15 de abril de cada ano e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa anual.

C É permitido realizar despesas ou assumir obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

D O Município divulgará, bimestralmente, o montante de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.

E A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

A Estar com os direitos políticos cassados.

B Ter idade mínima de 18 anos.

C Possuir saúde mental incompatível com o cargo.

D Não possuir a escolaridade exigida para o cargo.

E Ter problema de saúde física incompatível com o cargo.