Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

A de licenças que pode ser utilizado por autores e criadores de conteúdo para permitir alguns usos de seus trabalhos por parte da sociedade, devendo estes profissionais acessarem na internet uma página específica e escolherem entre as licenças disponíveis a serem aplicadas ao uso de sua obra

B criado para que o autor possa liberar sua obra totalmente para domínio público, liberando o resultado da sua criatividade para o uso da sociedade em geral. Para tanto, é necessário que o autor faça registro de sua vontade na Biblioteca Nacional

C de licenciamento das obras por parte dos criadores e autores que deverá ser registrado via e-mail na Associação Brasileira de Arte (ABART)

D matricial para os autores e criadores determinarem através de um site específico os setores que poderão se utilizar de suas obras

A os autores que morreram antes de 1998 não podem ter seus direitos de autoria transferidos para os herdeiros diretos (pais, filhos e cônjuges), não podendo estes serem considerados seus sucessores

B as obras são protegidas por um prazo de 100 anos a contar da data de morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria), a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

C o prazo de proteção é de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria); a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

D os direitos conexos têm prazo de 100 anos, a contar de 1º de janeiro do ano imediatamente anterior à primeira gravação dos fonogramas, à transmissão, para emissões de radiodifusão por empresas e à representação e execução pública para todos os outros casos

A o primeiro decide pelo empréstimo das obras, enquanto o segundo decide sobre o uso da imagem das obras em peças de divulgação

B o primeiro decide tanto pelo empréstimo das obras quanto pelo uso da imagem delas, uma vez que tal legislação cede o direito de autor para quem compra a obra

C ambos decidem juntos pela autorização de empréstimo à exposição, uma vez que o artista possui todos os direitos sobre a sua obra, mesmo que ela tenha sido vendida

D ambos decidem juntos tanto pelo empréstimo quanto pelo uso de imagem das obras em peças de divulgação, uma vez que a compra de uma obra de arte por um colecionador dá a este o direito de 50% da propriedade intelectual da obra

A Aqueles que se definem por sua utilidade pública, assim como por seu conteúdo simbólico podem integrar-se ao patrimônio cultural material e imaterial de uma sociedade.

B Segundo a Declaração Universal da Unesco sobre a Diversidade Cultural (artigo 8), os bens e serviços culturais são portadores de identidade, de valores e sentido e, como tais, devem ser considerados como mercadorias ou bens de consumo.

C Bens provenientes de processos de produção artesanal (em criações plásticas, musicais, cênicas etc.) constituem bens culturais.

D Produção industrial, como bens de consumo diretamente associados ao uso e usufruto do conhecimento em todas as suas manifestações (como livros, discos, filmes).

E Produtos do processo de criação artística, assim como os suportes necessários para sua difusão.

A A captação de recursos é ilegal para os efeitos da lei.

B Somente entidades públicas podem fazer captação de recursos.

C A contratação de serviços relacionados foi regulamentada pela Lei nº 9.874, de 1999.

D A captação de recursos é legal e exige registro especial na Receita Federal.

E A captação é legal, mas tem de ser realizada pelo autor do projeto.

A Consórcio entre sociedade civil, estados e municípios para a promoção de projetos integrados em nível nacional.

B Instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71, de 2012, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição Federal.

C O conjunto dos programas, projetos e iniciativas apoiados pelo Governo Federal que abrange os entes federados e a sociedade civil.

D O sistema criado para fortalecer as políticas culturais da União.

E O instrumento de aplicação da Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A 1 e 2, apenas.

B 2 e 3, apenas.

C 1, 2 e 3.

D 2, apenas.

E 3, apenas.

A através de correspondência registrada.

B por meio eletrônico, através do e-mail institucional do SICONV.

C através de formulário padrão distribuído pelo SICONV.

D por meio eletrônico, no Portal de Convênios do SICONV.

E através de correspondência registrada e anuência do gestor máximo da instituição.

A apenas mediante a realização do cadastro on-line.

B independentemente do credenciamento prévio.

C no ato do credenciamento.

D sem o cadastramento prévio.

E pela emissão do projeto através dos Correios.

A do repasse dos recursos para os municípios.

B dos promotores de cultura.

C do repasse de recursos para os estados.

D dos fundos setoriais dos estados.

E de seus fundos setoriais.