Q50868
COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural
Ano: 2015
Órgão:
UFPE
Banca:
COVEST-COPSET
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no
Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina,
em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos
recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através
de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa
determinação, assinale a alternativa correta.
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