Questão #50897 - UERJ CEPUERJ - CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural - Legislação Federal

Q50897 CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural

Ano: 2015

Órgão: UERJ

Banca: CEPUERJ

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Em relação às obras que passam para o domínio público:

A os autores que morreram antes de 1998 não podem ter seus direitos de autoria transferidos para os herdeiros diretos (pais, filhos e cônjuges), não podendo estes serem considerados seus sucessores

B as obras são protegidas por um prazo de 100 anos a contar da data de morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria), a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

C o prazo de proteção é de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria); a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

D os direitos conexos têm prazo de 100 anos, a contar de 1º de janeiro do ano imediatamente anterior à primeira gravação dos fonogramas, à transmissão, para emissões de radiodifusão por empresas e à representação e execução pública para todos os outros casos

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