Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, qual a determinação para o transporte seguro de crianças?

No que diz respeito ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, considerando as definições de indicação, advertência e regulamentação, qual das situações abaixo está corretamente associada ao tipo de sinalização correspondente?

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a única alternativa correta.

Qual infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, prevê a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo?

Qual das alternativas abaixo constitui infração de natureza leve nos termos do Código de Trânsito Brasileiro? 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a lavratura do auto de infração exige que determinadas informações e condições sejam observadas. Considerando o que dispõe a lei, marque a única alternativa correta.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera da competência e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Trânsito Brasileiro e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.  ( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ( ) Os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito dão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. ( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Rio de Janeiro, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: ciência, tecnologia e inovações, educação, defesa, meio ambiente, saúde, justiça, relações exteriores, indústria e comércio, agropecuária, transportes terrestres, segurança pública e mobilidade urbana. ( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. ( ) Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades que possuem competências diversas. Analise as competências descritas à direita e relacione-as ao correspondente órgão ou entidade, à esquerda:  1 - CONTRAN                             2 - CETRAN e CONTRANDIFE 3 - JARI  (   ) Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito. ( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida. (  ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.                       (  ) Julgar os recursos interpostos contra decisões.                     (  ) Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.                       (  ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.   Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita, de cima para baixo.

Nos elementos da direção defensiva, qual alternativa descreve a ação?