Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Pedra Azul - MG

O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona. 

No que se refere à Segurança Pública, marque a alternativa que define o órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Sobre o tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adota qual teoria?

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de 

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Trânsito Brasileiro e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.  ( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ( ) Os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito dão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. ( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Rio de Janeiro, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: ciência, tecnologia e inovações, educação, defesa, meio ambiente, saúde, justiça, relações exteriores, indústria e comércio, agropecuária, transportes terrestres, segurança pública e mobilidade urbana. ( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. ( ) Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades que possuem competências diversas. Analise as competências descritas à direita e relacione-as ao correspondente órgão ou entidade, à esquerda:  1 - CONTRAN                             2 - CETRAN e CONTRANDIFE 3 - JARI  (   ) Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito. ( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida. (  ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.                       (  ) Julgar os recursos interpostos contra decisões.                     (  ) Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.                       (  ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.   Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita, de cima para baixo.

Marque a alternativa CORRETA sobre as diretrizes fixadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

No que diz respeito aos direitos políticos consignados na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA. 

"Ventania em São Paulo: ciclones 'devastadores' no Brasil são culpa das mudanças climáticas?" Considerando o texto-base, identifique a alternativa INCORRETA. 

"Meteorologistas consideram o ciclone de 'altíssimo risco', com previsão de rajadas de vento que podem chegar a 120 km/h." Considerando os significados que as palavras adquirem no contexto em que são empregadas, analise as afirmativas a seguir: I- O vocábulo 'risco' é empregado em sentido conotativo, pois não se refere a um perigo real, apenas circunstancial. II- O vocábulo 'rajadas' é exemplo de palavra polissêmica, pois, no contexto, significa ventos fortes e súbitos, mas, em outros contextos, pode designar uma descarga contínua de arma de fogo. III- O vocábulo 'altíssimo' é usado em sentido figurado, pois, ao não se referir a uma medida concreta de altura, estabelece uma metáfora associada à dimensão física do ciclone. IV- No contexto da linguagem meteorológica, o termo 'previsão' possui o mesmo valor semântico de 'certeza', uma vez que ambos indicam a ideia de ocorrência inevitável e confirmada dos fenômenos atmosféricos. É CORRETO o que se afirma em: