Questão #2855 - Prefeitura de Pedra Azul - MG FADENOR - FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal - Direito Constitucional

Q2855 FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Pedra Azul - MG

Banca: FADENOR

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Políticos

No que diz respeito aos direitos políticos consignados na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA.

A A idade de trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, além de outras condições de elegibilidade, é requisito.

B A incapacidade civil relativa é um dos requisitos para a perda ou suspensão dos direitos políticos.

C O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezenove anos.

D O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, no curso dos mandatos, podem ser reeleitos para dois períodos subsequentes.

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