Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A integral, segundo o critério médico. 

B parcial, segundo o critério médico.

C parcial, segundo o critério do paciente.

D integral, segundo o critério do paciente.

A autoridade policial; Ministério Público; 

B Conselho Municipal do Idoso; 

C Conselho Tutelar; 

D Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

A É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

C Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

D Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

A a prioridade do atendimento à família, garantindo a participação da comunidade em todas as etapas do atendimento. 

B o exercício da cidadania, observando a priorização do atendimento às necessidades do idoso.

C a denúncia contra qualquer discriminação à pessoa idosa.

D a garantia ao idoso à assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

E a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e prestação de serviços.

A Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

B Participação direta da pessoa idosa na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos para os idosos.

C Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, sem nenhuma exceção, em detrimento do atendimento asilar.

D É consentido a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

E Implantação de sistema de informações que permita a divulgação somente dos serviços oferecidos em cada nível de governo.

A Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

B Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

C Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

D Promover simpósios, seminários e encontros específicos.

A exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento. 

B reserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual, independentemente da renda ou da situação econômica da família, e desconto de 50% para os idosos que excedam as vagas garantidas.

C ter acompanhante em caso de internação ou observação em hospital, desde que apresente dependência física. 

D prioridade no atendimento de urgência e emergência, independentemente do nível de gravidade em relação aos demais pacientes.

A 8.069/1990

B 10.216/2001

C 8.842/1994

D 11.346/2006

E 12.852/2013

A Elaboração de plano de trabalho a ser submetido à aprovação do Ministério Público, que deve acompanhar sua execução.

B A elaboração de ações no espaço de atendimento a partir do diálogo e da articulação dos membros dos seus profissionais e destes com a comunidade.

C Proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

D Identificação das reais condições técnicas, tecnológicas, físicas, financeiras e de pessoal habilitado para atendimento em instituições.

E A obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A o direito ao respeito e a inviolabilidade de sua integridade física;

B participar da vida familiar e comunitária;

C o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral;

D o direito a liberdade entre outros;

E a participação na vida política, na forma da lei.