Questão #88091 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q88091 UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares assegura ao idoso:

A o direito ao respeito e a inviolabilidade de sua integridade física;

B participar da vida familiar e comunitária;

C o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral;

D o direito a liberdade entre outros;

E a participação na vida política, na forma da lei.

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