Questão #88093 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - ConcursosBR.com

Q88093 UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Tutela

Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê que:

A a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos;

B a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 15 anos incompletos;

C a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 20 anos incompletos;

D a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 10 anos incompletos;

E a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

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