Questão #102345 - Prefeitura de Nova Cruz - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Técnico de Enfermagem - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q102345 COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Técnico de Enfermagem

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

A legislação brasileira assegura determinados direitos à população de 60 anos (ou mais) de idade. Entre outros, são considerados direitos da pessoa idosa,

A exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.

B reserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual, independentemente da renda ou da situação econômica da família, e desconto de 50% para os idosos que excedam as vagas garantidas.

C ter acompanhante em caso de internação ou observação em hospital, desde que apresente dependência física.

D prioridade no atendimento de urgência e emergência, independentemente do nível de gravidade em relação aos demais pacientes.

Enviar Resposta