Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, considerando-se a capacidade civil da pessoa com deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Pessoa com deficiência pode. (2) Pessoa com deficiência não pode. ( ) Casar ou constituir união estável. ( ) Ser submetida à esterilização compulsória. ( ) Exercer o direito à adoção.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, considerando-se a capacidade civil da pessoa com deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Pessoa com deficiência pode. (2) Pessoa com deficiência não pode. ( ) Casar ou constituir união estável. ( ) Ser submetida à esterilização compulsória. ( ) Exercer o direito à adoção.

De acordo com o § 1º do artigo que trata da avaliação da deficiência, conforme a legislação vigente, Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 6º da legislação que assegura os direitos da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso: ( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa apenas no que se refere ao exercício de direitos familiares. ( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil para casar-se e constituir união estável. ( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de decidir sobre o número de filhos e acessar informações sobre planejamento familiar. ( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é permitida em casos previstos em lei. ( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera deficiência: 

Com base no artigo n° 4 da Lei n° 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, de acordo com a referida lei, considera-se discriminação: 

Com base no artigo n° 3 da Lei n° 13.146/15, a pessoa que: Por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação, necessitando de recursos e estratégias alternativas ou aumentativas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana. Deve ser definida como: 

De acordo com a legislação pertinente, como a Lei Brasileira de Inclusão — LBI 1346/2015, NÃO É um direito assegurado ao público da Educação Inclusiva:  

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ) e os princípios de acessibilidade e democratização do conhecimento, assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a postura de uma biblioteca pública ao identificar que parte do seu acervo e dos seus serviços ainda não é acessível a pessoas com deficiência.

O Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por objetivo garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Os desafios que se interpõem se fazem presentes, pois pessoas com deficiência seguem sendo a população com os piores indicadores socioeconômicos, estão entre as famílias que mais sofrem insegurança alimentar, têm seus direitos humanos frequentemente violados, sofrem com o capacitismo, o racismo, a misoginia e a aporofobia. Nesse contexto, tem-se que o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças no enfoque, sendo correto afirmar que: