Q11475 UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de Crato - CE
Banca: UECE-CEV
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
De acordo com a legislação pertinente, como a Lei Brasileira de Inclusão — LBI 1346/2015, NÃO É um direito assegurado ao público da Educação Inclusiva:  
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