Questão #11475 - Prefeitura de Crato - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q11475 UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Crato - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a legislação pertinente, como a Lei Brasileira de Inclusão — LBI 1346/2015, NÃO É um direito assegurado ao público da Educação Inclusiva:

A Direito a habilitação e reabilitação.

B Direito à moradia.

C Direito ao embargo de obras não adaptadas.

D Direito a educação.

E Direito a previdência social.

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