Questão #11717 - Prefeitura de Cabreúva - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q11717 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera deficiência:

A Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

B Toda redução ou limitação da capacidade laboral.

C Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, mesmo que não gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

D A incapacidade para a vida independente.

E Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

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