Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.    Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Em determinado processo eletrônico, cujo pedido visou à exibição de documentos, a juntada do A.R. de citação foi efetivada pelo próprio advogado do autor e não pela serventia judicial, que, entretanto, certificou nos autos a juntada por meio de serventuário da justiça com competência funcional para tanto. Ultrapassado o prazo de 5 dias, foi certificada a ausência de manifestação do réu e, posteriormente, o juiz decretou sua revelia. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item. Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada demanda, haverá a possibilidade de lavratura de até três acórdãos distintos: um primeiro pelo órgão fracionário, admitindo ou não o incidente; um segundo, se admitido o incidente pelo órgão especial, decidindo o incidente em si; e um terceiro, novamente pelo órgão fracionário, decidindo a questão principal na esteira do que houver decidido o órgão especial. 

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item. A parte que desejar interpor recurso extraordinário contra decisão em incidente de arguição de inconstitucionalidade voltar‐se‐á contra o que houver decidido o órgão especial do tribunal. 

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item. A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de certo tema tornará dispensável a instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade que versar sobre idêntico ponto. 

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item. É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato normativo impugnado. 

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item. É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oportunização de manifestação do Ministério Público. 

A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item. O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. 

A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item. Dirigentes de entidades privadas, notadamente concessionárias de serviços públicos, não ostentam legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança contra atos de gestão.