Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

A acrania, a qualquer momento e a qualquer idade gestacional.

B mulher vítima de violência sexual, de posse do registro policial, sendo necessária a manifestação do desejo perante autoridade judicial.

C síndrome de Down, desde que se obtenha o consentimento dos genitores.

D síndromes genéticas incompatíveis com a vida, sem evidente risco materno, sem necessidade de decisão judicial.

E evidente risco de morte materna sem emergência médica, independentemente de relatório médico e (ou) decisão judicial.

A Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, somente em proveito próprio, coisa que sabe ser produto de crime.  

B Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor. 

C Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  

D Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. 

E Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. 

A Extorsão.

B Apropriação indébita. 

C Extorsão indireta. 

D Estelionato.  

E Extorsão mediante sequestro.

A A conduta não é considerada crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. 

B Referida conduta configura o crime de corrupção passiva.  

C A conduta é considerada crime praticado por particular contra a administração em geral.

D Referida conduta configura o crime de corrupção ativa. 

E Referida conduta configura o crime de concussão.  

A Desobediência. 

B Resistência.  

C Desacato. 

D Peculato.

E Condescendência criminosa.

A Configura crime disposto na Lei n.º 13.869 de 2019 o ato de submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. 

B Não configura crime disposto na Lei n.º 13.869 de 2019 o ato de decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais. 

C Configura crime disposto na Lei n.º 13.869 de 2019 deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.

D Configura crime constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. 

E A Lei n.º 13.869 de 2019 fixa penas para os crimes que veicula.  

A As responsabilidades civil e administrativa são absolutamente dependentes da criminal para todas as questões.  

B As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, de modo que é possível rediscutir existência e autoria do fato mesmo se já decididas no juízo criminal quando não for a mesma autoridade judicial competente a decidir em cada processo.

C As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal. 

D As penas previstas nesta lei de referência (13.869/2019) serão aplicadas somente se não existirem sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis ao fato.  

E A Lei n.º 13.869 de 2019 não dispõe acerca da independência das esferas civil, administrativa e criminal em nenhuma de suas disposições.

A Pode ser efeito da condenação a perda do cargo, do mandato ou da função pública, se for caso de reincidência em crime de abuso de autoridade. 

B A condenação do indivíduo que cometeu o crime não terá nenhum outro efeito que exceda a privação de sua liberdade.  

C Pode ser efeito automático da condenação a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, sem a necessidade de ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.  

D Pode ser efeito da condenação a perda do cargo, do mandato ou da função pública, se for caso de reincidência em crime de abuso de autoridade e sem a necessidade de motivação por parte do juiz quando prolatar a sentença.  

E A perda do cargo, do mandato ou da função pública em nenhuma hipótese poderá ser efeito da condenação pelo crime cometido por ser medida exagerada. 

A Condescendência criminosa. 

B Prevaricação. 

C Corrupção ativa.

D Corrupção passiva.

A Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

B Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C Importar ou exportar mercadoria proibida.

D Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.