Questão #192049 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal - Direito Penal

Q192049 IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES

Banca: IDESG

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Acerca dos crimes praticados por particular contra a administração, podemos afirmar que o descaminho consiste em:

A Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

B Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C Importar ou exportar mercadoria proibida.

D Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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