Questão #192063 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal - Direito Constitucional

Q192063 IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES

Banca: IDESG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A Constituição Federal de 1988 vem estabelecer, expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar.

A Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra.

B É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

C É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença.

Enviar Resposta