Questão #192074 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal - Direito Constitucional

Q192074 IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES

Banca: IDESG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.

A Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.

D Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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