Questão #194860 - SMS de São Paulo - SP IADES - IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Mastologia - Direito Penal

Q194860 IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Mastologia

Ano: 2023

Órgão: SMS de São Paulo - SP

Banca: IADES

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a vida

No Brasil, é permitida a interrupção legal da gravidez em casos de

A acrania, a qualquer momento e a qualquer idade gestacional.

B mulher vítima de violência sexual, de posse do registro policial, sendo necessária a manifestação do desejo perante autoridade judicial.

C síndrome de Down, desde que se obtenha o consentimento dos genitores.

D síndromes genéticas incompatíveis com a vida, sem evidente risco materno, sem necessidade de decisão judicial.

E evidente risco de morte materna sem emergência médica, independentemente de relatório médico e (ou) decisão judicial.

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