Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

Rinaldo, funcionário público, auditor fiscal de um determinado Estado Brasileiro, comparece na empresa "X" para realizar a fiscalização tributária, após suspeitas de que a referida empresa estaria suprimindo tributo, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias. Quando Rinaldo chegou no estabelecimento para realizar a fiscalização, um dos sócios da empresa "X" lhe ofereceu R$ 50.000,00 рara deixar de elaborar o Auto de Infração e cobrar o tributo suprimido. Rinaldo aceita a promessa de vantagem oferecida e vai embora da empresa certificando que não há qualquer irregularidade. Neste caso, Rinaldo cometeu, em tese, crime

A luz do tema zelo pelo patrimônio público, julgue os itens a seguir. I.O servidor público deve ser responsabilizado pelo dano que, por ação ou omissão, causar ao patrimônio público, cabendo a este o dever de cuidado, em especial daquele patrimônio sob sua responsabilidade. II.O zelo pelo patrimônio público se restringe ao local de trabalho do Vigia, o mesmo está isento de conduta zelosa por patrimônio alheio a sua responsabilidade. III.Constitui peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. É CORRETO o que se afirma em:

No Brasil, o sistema prisional frequentemente enfrenta desafios significativos devido ao alto número de detentos. Dos seguintes, quais crimes mais contribuem para a superlotação das prisões? 

Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?

Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?

Acerca do aborto legal no Brasil, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a: I. Citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos. II. Integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu. III. Ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão. Está(ão) CORRETO(S):

Nos últimos anos, os principais crimes contra a administração pública têm sido tratados com frequência pela mídia, até porque aumentaram as investigações e ações judiciais. Estes crimes estão relacionados a possíveis práticas de atividades ilícitas contra órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, demais Poderes e o Ministério Público. Diante disso, a situação em que alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato, corresponde ao crime de:

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem diversos direitos previstos constitucionalmente. Nos termos da Constituição Federal, é garantida a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção:

Uma triste realidade brasileira é a ocorrência cada vez mais frequente de crimes contra mulheres, principalmente por motivos passionais, levando inclusive à caracterização dos casos de morte que é chamado de: