Questão #208685 - SES-DF IADES - IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 4 – Programa(s)- Reprodução Assistida, Endoscopia Ginecológica e Medicina Fetal - Direito Penal

Q208685 IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 4 – Programa(s)- Reprodução Assistida, Endoscopia Ginecológica e Medicina Fetal

Ano: 2023

Órgão: SES-DF

Banca: IADES

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a vida

Acerca do aborto legal no Brasil, assinale a alternativa correta.

A É necessário boletim de ocorrência para realizar aborto após violência sexual.

B É necessário autorização judicial para realização de aborto em caso de anencefalia.

C É necessário exame de corpo de delito comprovando estupro.

D O aborto terapêutico está previsto em lei quando atestado por dois médicos (sendo um especialista na doença) que essa gestação acarreta risco de vida materna, desde que consentido pela gestante.

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