Questão #208997 - Prefeitura de Ubatuba - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário - Direito Penal

Q208997 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a propriedade imaterial

Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?

A Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

B Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em múltiplos exemplares, para distribuição comercial.

C Quando a violação envolve a distribuição em grande escala para fins comerciais.

D Quando a cópia é feita por uma organização sem fins lucrativos.

E Quando a obra intelectual está registrada.

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