Q207598
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Técnico em Informática
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Candiota - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
Conforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa
aos direitos do titular de programa de computador a: I. Citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que
identificados o programa e o titular dos direitos
respectivos. II. Integração de um programa, mantendo-se suas
características essenciais, a um sistema aplicativo ou
operacional, tecnicamente indispensável às necessidades
do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a
promoveu. III. Ocorrência de semelhança de programa a outro,
preexistente, quando se der por força das características
funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos
normativos e técnicos, ou de limitação de forma
alternativa para a sua expressão. Está(ão) CORRETO(S):
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