Q207597
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Técnico em Informática
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Candiota - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Digital
Assunto: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à
internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é
assegurado o direito à inviolabilidade: I. E sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo
por ordem judicial. II. Da intimidade e da vida privada, sua proteção e
indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação. III. E sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet,
salvo por ordem judicial, na forma da lei. Está(ão) CORRETO(S):
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