Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A As leis delegadas serão elaboradas pelo Ministério Público, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. 

B As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Defensoria Pública.

C As leis delegadas serão elaboradas pelo Senado Federal, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.

D As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

E As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional

A Seus votos.

B Seus projetos de lei.

C Suas opiniões, palavras e votos.

D Suas declarações apenas. 

E Seus projetos de lei, votos e relacionamentos.  

A Aquele que possuir como sua área urbana de até quatrocentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C Aquele que possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural. 

D Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

E Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

A O mandato tem a duração de oito anos para a Câmara dos Deputados e de quatro anos para o Senado Federal.

B A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema desproporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 

D Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

E Cada Senador será eleito com três suplentes. 

A A Constituição somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

B A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

A Dos Estados e dos Municípios.

B Dos Municípios somente. 

C Dos Estados somente

D Do Distrito Federal e dos Estados. 

E Da União. 

A Dos serviços assistenciais.

B Dos serviços de saúde. 

C Dos bens e serviços assistenciais.

D Das atividades sociais. 

E Dos bens comunitários.

A É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 

B Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 

C É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese. 

D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

A São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, as armas e o selo nacional, apenas. 

B O hino é um dos símbolos da República Federativa do Brasil.

C Os Municípios não poderão ter símbolos próprios. 

D Apenas o Distrito Federal poderá ter símbolo próprio. 

A Propriedade 

B Proteção à maternidade e à infância

C Lazer 

D Trabalho