Q199795 ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal
Ano: 2023
Banca: ADVISE
Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros é: 
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