Questão #199799 - Prefeitura de Tacima - PB ADVISE - ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal - Direito Constitucional

Q199799 ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tacima - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Processo Legislativo

Sobre emenda à Constituição, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.

A A Constituição somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

B A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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