Questão #199800 - Prefeitura de Tacima - PB ADVISE - ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal - Direito Constitucional

Q199800 ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tacima - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Legislativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A O mandato tem a duração de oito anos para a Câmara dos Deputados e de quatro anos para o Senado Federal.

B A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema desproporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

D Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

E Cada Senador será eleito com três suplentes.

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