Questão #199803 - Prefeitura de Tacima - PB ADVISE - ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal - Direito Constitucional

Q199803 ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tacima - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Processo Legislativo

Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A As leis delegadas serão elaboradas pelo Ministério Público, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

B As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Defensoria Pública.

C As leis delegadas serão elaboradas pelo Senado Federal, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.

D As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

E As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional

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