Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos casos em que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte, isto é, são definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de

A interpretação das normas jurídicas (e das normas constitucionais) pode ser classificada de várias maneiras, sob ângulos diversos. Quanto ao sujeito, em se tratando da interpretação feita pelo próprio legislador, por meio de uma lei interpretativa, estamos diante de uma interpretação 

Acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil, do ponto de vista histórico, assinale a afirmação CORRETA.

Acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nos casos em que se propõe a ação para atacar a omissão do poder público, diante de uma norma constitucional, estamos falando da

Federação é a união de vários Estados, cada qual com uma parcela de autonomia. Não obstante, é possível que, caso o Estado extrapole os limites dessa autonomia, a União tenha de impor sanções, limitando essa autonomia. A esse tipo de medida damos o nome de intervenção. Sobre a intervenção, é CORRETO afirmar que

Segundo a Lei Orgânica do Município de Caucaia, é vedado(a) I. a delegação legislativa. II. a cobrança de taxa, a qualquer título, nas escolas municipais. III. delegar, entre o Estado e o Município de Caucaia, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários. IV. ao Município, sem prejuízo de outras garantias ao contribuinte, aumentar ou exigir tributo sem prévia lei que o estabeleça. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A mineração em terras indígenas no Brasil 

O Estado Brasileiro é caracterizado como I. democrático de direito. II. presidencialista. III. parlamentarista. IV. autocrático. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Como é chamado o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo?

Acerca da remuneração do servidor público, assinale a opção CORRETA.