Questão #214648 - Câmara de Aquiraz - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito - Direito Constitucional

Q214648 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Aquiraz - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Acerca da remuneração do servidor público, assinale a opção CORRETA.

A A remuneração é composta pelo vencimento básico do servidor, excluídas as vantagens pecuniárias.

B Caberá ao chefe do Executivo a iniciativa privativa de lei para definir as remunerações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C A garantia de irredutibilidade dos vencimentos impede que seja alterada a forma de cálculo.

D Não obstante a garantia de isonomia, não se admite a equiparação ou vinculação de espécies remuneratórias entre carreiras no serviço público.

E O subsídio pode ser pago de maneira parcelada.

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