Questão #214647 - Câmara de Aquiraz - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito - Direito Administrativo

Q214647 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Aquiraz - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

As vantagens são parcelas de caráter pecuniário que são acrescidas ao vencimento dos servidores públicos conforme condições fáticas previstas em lei. Acerca delas, é INCORRETO afirmar que

A a verba indenizatória não é acréscimo patrimonial, possuindo caráter ressarcitório.

B não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em razão de mandato eletivo.

C a gratificação de função é paga como maneira de remunerar o servidor efetivo que é nomeado, por exemplo, para ocupar cargo de chefia ou assessoramento.

D o adicional noturno é pago ao servidor que exerce atividade noturna, no valor de 25% da remuneração da hora normal.

E é devida a ajuda de custo nos casos em que houver remoção do servidor, a pedido, inclusive nas hipóteses em que o deslocamento é garantido independente do interesse da Administração Pública.

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