Q215096
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito
Ano: 2024
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Banca:
FUNCEPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho,
classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos
casos em que explicitam as valorações políticas
fundamentais do legislador constituinte, isto é, são
definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito