Questão #215098 - Câmara de Caucaia - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito - Direito Constitucional

Q215098 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Caucaia - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria da Constituição

São três os ciclos constitucionalistas contemporâneos na América do Sul: constitucionalismo multicultural, constitucionalismo pluricultural e constitucionalismo plurinacional. Apesar de avanços conquistados depois de anos de um regime ditatorial militar, a Constituição brasileira de 1988 encontra-se apenas e tão somente no primeiro ciclo constitucionalista da América do Sul. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o primeiro ciclo constitucional, é CORRETO afirmar que

A se dois são os pilares dos novos movimentos constitucionalistas sul-americanos (efetividade da democracia e autonomia dos povos originários), o texto constitucional brasileiro encontra-se em estágio bastante evoluído em ambos os temas.

B no tocante aos povos indígenas originários, o texto constitucional brasileiro reconhece uma autonomia jurídica, política e cultural.

C a Constituição Brasileira de 1988 define o Estado como sendo um “Estado Democrático de Direito”, inspirando-se na Constituição Portuguesa, de 1976, que define a República Portuguesa como um “Estado de direito democrático”.

D a iniciativa popular para elaboração de projetos de lei, embora traga tamanhas exigências, possui um histórico vasto de aprovações pelo Legislativo.

E o titular do poder constituinte (o povo) pode alterar a Constituição por vontade direta.

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