Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, “todos são iguais perante a ______, sem distinção de qualquer natureza”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Segundo a Constituição Federal, o crime de racismo é: 

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será submetido a ________ nem a tratamento desumano ou degradante”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos de, EXCETO:

O Brasil é uma república federativa democrática, organizada em três poderes independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Sobre a organização política do Brasil, analise os itens abaixo: I.O poder executivo é chefiado pelo Presidente da República, que é eleito por voto indireto para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito por mais um mandato consecutivo. II.O Presidente da República é responsável pela administração do país, é chefe de governo e de Estado, além de ser responsável pela nomeação dos ministros para compor seu gabinete. III.O Poder Legislativo é bicameral, representado pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. IV.O Poder Judiciário é formado por diferentes tribunais e instâncias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo e guardião da Constituição, responsável por julgar questões constitucionais. Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A cidadania envolve uma série de direitos e responsabilidades que os indivíduos têm dentro de uma sociedade. Com base nisso, assinale a alternativa que indica um exemplo de direito civil. 

A primeira Constituição do Brasil, outorgada durante o período do Império, estabeleceu um regime monárquico constitucional, em que o imperador tinha poderes consideráveis. Também instituiu o voto censitário e delineou as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com base nisso, é correto afirmar que:

O federalismo é um sistema de organização política que distribui o poder entre um governo central e entidades subnacionais, como estados, províncias ou regiões autônomas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Conhecida como "Polaca" por ter sido inspirada na Constituição da Polônia de 1935, foi outorgada por Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Estabeleceu um regime autoritário, concentrando poderes no Executivo, suspendendo garantias individuais e restringindo liberdades civis. Nesse sentido, é correto afirmar que a "Polaca" diz respeito à:

A cidadania envolve uma série de direitos e responsabilidades que os indivíduos têm dentro de uma sociedade. Nesse contexto, é correto afirmar que o acesso à educação, à saúde, à moradia, à segurança, ao trabalho digno e à previdência social são: