Q223956 IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista - Saúde
Ano: 2024
Banca: IDCAP
Assunto: Teoria da Constituição

A primeira Constituição do Brasil, outorgada durante o período do Império, estabeleceu um regime monárquico constitucional, em que o imperador tinha poderes consideráveis. Também instituiu o voto censitário e delineou as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com base nisso, é correto afirmar que:
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