Q223956
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista - Saúde
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria da Constituição
A primeira Constituição do Brasil, outorgada durante o
período do Império, estabeleceu um regime monárquico
constitucional, em que o imperador tinha poderes
consideráveis. Também instituiu o voto censitário e
delineou as atribuições dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. Com base nisso, é correto
afirmar que:
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