Q223929 IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista Escolar
Ano: 2024
Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT
Banca: IDCAP
Assunto: Teoria da Constituição
Conhecida como "Polaca" por ter sido inspirada na Constituição da Polônia de 1935, foi outorgada por Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Estabeleceu um regime autoritário, concentrando poderes no Executivo, suspendendo garantias individuais e restringindo liberdades civis. Nesse sentido, é correto afirmar que a "Polaca" diz respeito à:
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