Questão #223930 - Prefeitura de Vila Rica - MT IDCAP - IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista Escolar - Direito Constitucional

Q223930 IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista Escolar

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

O federalismo é um sistema de organização política que distribui o poder entre um governo central e entidades subnacionais, como estados, províncias ou regiões autônomas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A No federalismo, não há a necessidade de uma Constituição que estabelece a estrutura de governo, os direitos individuais e as responsabilidades dos diferentes níveis de governo.

B O federalismo promove um sistema de freios e contrapesos entre os diferentes níveis de governo, evitando concentração excessiva de poder em um único lugar.

C No federalismo, estados, províncias ou outras entidades subnacionais não têm autonomia para legislar e tomar decisões sobre assuntos locais.

D O federalismo divide o poder político entre o governo central e os governos regionais, de modo que cada nível de governo é inteiramente dependente do governo central.

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