Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, assinale V para os termos verdadeiros estabelecidos pela Constituição e F para os falsos. ( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade e o atendimento de saúde. ( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. ( ) Brasileiro nenhum será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. ( ) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº 8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Não se inclui entre os direitos constitucionais garantidos ao servidor ocupante de cargo público a(o)

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, prevê a Constituição da República que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

Conforme a Constituição Federal, sobre o programa de assistência integral à saúde, pode-se afirmar que:

O Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição Federal de 1988, a qual produziu significativas modificações no Capítulo III da educação, da cultura e do desporto, Seção I da educação. Uma das alterações relevantes diz respeito aos incisos I e VII do art. 208, cuja nova redação prevê o alargamento da faixa etária para a obrigatoriedade do ensino e do atendimento igualitário por meio de programas suplementares. O instrumento legal aprovado com o conteúdo dos incisos acima referidos é: 

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece atualmente a existência de categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação. A efetividade da ação desses profissionais nas instituições de educação, sobretudo as públicas, demanda a existência de condições necessárias ao desenvolvimento do seu trabalho, o qual envolve, objetivamente, o direito de todos à educação com qualidade social, vinculada ao projeto de sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Esta forma de dar sustentabilidade ao trabalho do profissional da educação é decorrente: 

Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode ser concedido habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. II. Pode o poder judiciário privar qualquer cidadão de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica, se assim julgar adequado à manutenção da moral na sociedade. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal determina serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, embora seja vedada a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Marque a alternativa CORRETA: