Q101286
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independe de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento.
II. Pode o poder judiciário privar qualquer cidadão de
direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica, se assim julgar adequado à manutenção da
moral na sociedade.
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